Edital 006/2023 – Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Fornecimento de Cartão Alimentação

A Fundação Oncocentro de São Paulo – FOSP, pessoa jurídica de direito público, instituída por autorização da Lei Estadual nº 195 de 25/04/74 e Estatuto aprovado pelo Decreto Estadual nº 48.597/04, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO sob o regime de empreitada por preço unitário, que será regida, Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n° 49.722/2005 e pelo regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual n° 47.297/2002, do regulamento anexo à Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.