Cargo: Assessor Jurídico

PERFIL DA VAGA

Número de vagas: 01 (um)
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
Vencimentos: R$ 9.192,05 (salário-base) e demais benefícios
Local de Trabalho: FOSP – Fundação Oncocentro de São Paulo – situada na Rua Oscar Freire, 2396 – ao lado da estação Sumaré do Metrô
Área de atuação: Presidência e demais unidades da FOSP
Interessados devem enviar currículo até 02 de abril de 2026 para pessoal@fosp.saude.sp.gov.br

REQUISITOS

• Possuir graduação em Direito
• Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Conhecimento prático sobre a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021);
• Possuir conhecimentos sobre as leis de Direito Financeiro (Constituição Federal de 1988, Lei 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual);
• Ter experiência na área jurídica, com vivência em Direito Público, Administrativo e trabalhista.

DIFERENCIAIS

• Pós-graduação em Direito Público, Administrativo ou Gestão Pública;
• Experiência no setor público com atuação em licitações,

PERFIL PROFISSIONAL DESEJÁVEL

• Capacidade de análise técnica, redação de pareceres jurídicos, relatórios, visão sistêmica e articulação institucional.
• Proatividade, idoneidade moral, ética, capacidade de trabalhar sob pressão e foco na resolução de conflitos administrativos.
• Atuar com sigilo absoluto.
• Habilidade para interagir com diferentes departamentos e órgãos externos.

  ATIVIDADES

• Elaborar peças processuais, petições iniciais e intermediárias, contestações, acompanhar execuções, elaboração e/ou conferência de cálculos, agravo de petição, agravo de instrumento, recursos, contrarrazões, acompanhar  andamento de processos judiciais em sistemas específicos, realizar controle de prazos e elaborar pareceres jurídicos;
• Analisar a constitucionalidade e legalidade de projetos, despachos e atos administrativos, além de auxiliar no suporte técnico os departamentos da FOSP;
• Orientar e analisar editais de licitação, procedimentos de dispensa/inexigibilidade e contratos administrativos, garantindo a conformidade com a Lei de Licitações;
• Analisar e emitir pareceres jurídicos em processos administrativos relacionados à licitações, contratações, alienações, doações, questões trabalhistas, previdenciárias e de responsabilidade fiscal e financeira;
• Atualizar procedimentos administrativos-jurídicos sobre licitações e contratos;
• Atuar junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nas prestações de contas anuais da FOSP e manter-se atualizado quanto à orientações aplicáveis às Fundações;
• Manter-se atualizado quanto a normatização de procedimentos e de regulamentação de normas legais, de interesse da FOSP, especialmente sobre matérias administrativas e financeiras, visando sua correta aplicação e aprimoramento;
• Dirimir dúvidas ou referendar a interpretação de textos legais;
• Participar ou acompanhar os trabalhos de sindicância;
• Representar e defender judicial ou extrajudicialmente a Fundação, atuando em todas as ações em que a FOSP seja autora, ré, interveniente ou de qualquer forma parte ou interessada;
• Responder a consultas jurídicas internas dos departamentos e Diretorias
• Analisar e emitir pareceres sobre processos administrativos, incluindo sindicâncias, contratos, convênios e acordos firmados pela administração;
• Responder a apontamentos de Auditorias, tais como: esclarecimentos, justificativas, planos de ação, etc.
• Identificar riscos jurídicos para a administração pública;
• Analisar e responder recursos provenientes de quaisquer situações que demandem atuação jurídica (licitações, concursos, processos seletivos, etc);
• Atuar juridicamente no descumprimento de quaisquer contratos e/ou Termos de Compromisso/Colaboração firmados com a FOSP;
• Atuar junto a órgãos públicos estadual ou municipal para aprovar/renovar concessão de licença sanitária;
• Atuar junto a órgão estadual ou federal para firmar/renovar contrato de prestação de serviço para o Sistema Único de Saúde (SUS).