Edital 012/2023 – Prestação de Serviço de Hospedagem e Locação de Espaço Físico para Evento

A Fundação Oncocentro de São Paulo – FOSP, pessoa jurídica de direito público, instituída por autorização da Lei Estadual nº 195 de 25/04/1974 e Estatuto aprovado pelo Decreto Estadual nº 48.597/2004, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO TOTAL, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EVENTO sob o regime de empreitada por preços unitários, que será regida pela Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n° 49.722/2005 e pelo regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual n° 47.297/2002, do regulamento anexo à Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.